Fundos de Desenvolvimento ou Fundos Especiais de Financiamento e Investimento possuem patrimônios especiais com finalidades específicas, constituídos por uma universalidade de bens e direitos, sem personalidade jurídica, administrados, obrigatoriamente, por uma das instituições financeiras do Estado.
Conforme determinado na Lei Estadual nº 10.853, de 16 de julho de 2001, e no Decreto Estadual nº 52.142, de 06 de setembro de 2007, a Desenvolve SP é a instituição responsável pela administração dos Fundos Especiais de Financiamento e Investimento do Estado de São Paulo a partir de novo modelo de negócios, no qual o Banco do Brasil permanece somente como depositário dos recursos, mantidas as funções que cabem às respectivas Secretarias de Estado.
Conheça um pouco mais sobre os Fundos que já se encontram sob administração da Desenvolve SP:
O Fundo de Aval do Estado de São Paulo é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento e tem por objetivo: garantir o risco dos empréstimos e financiamentos concedidos pelo Desenvolve SP para microempreendedores individuais, micro, pequenas e médias empresas.
O Fundo Paulista de Habitação de Interesse Social é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem por objetivo: Implementar políticas habitacionais direcionadas à população de baixo poder aquisitivo, podendo destinar recursos a programas habitacionais que contemplem as atividades. Saiba mais clicando aqui.
O Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte é de responsabilidade da AGEMVALE – Agência Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem por objetivo: financiar e investir em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse da Região Metropolitana do Vale do Paraíba e Litoral Norte. Saiba mais clicando aqui.
O Fundo de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas é de responsabilidade da AGEMCAMP – Agência Metropolitana de Campinas vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem por objetivo: financiar e investir em planos, projetos, programas, serviços e obras de interesse da Região Metropolitana de Campinas. Saiba mais clicando aqui.
O Fundo Garantidor Habitacional é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação e tem por objetivo: prover recursos para garantir risco de crédito e de performance, equalizar taxas de juros, conceder aval e apoiar operações de securitização, exclusivamente a empreendimentos de interesse social voltados à população de baixa renda.
O Fundo Estadual de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é de responsabilidade da Secretaria de Ciência Tecnologia e Inovação e tem por objetivo:
Apoiar o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado de São Paulo, mediante concessão de financiamento ou equalização da taxa de juros de operações contratadas junto à Desenvolve SP.
O Fundo Estadual de Apoio a Contribuintes do Estado de São Paulo é de responsabilidade da Secretaria da Fazenda e Planejamento e tem por objetivo:
Fortalecer o setor industrial paulista mediante modernização e reorganização de empresas, assim como a promoção do amparo e recuperação daquelas. Para tanto, é prevista assistência financeira a projetos de modernização, reorganização das empresas, bem como formação e aperfeiçoamento de recursos humanos.
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O Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social do Vale do Ribeira é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem por objetivo:
Promover o equilíbrio econômico e social no Estado de São Paulo, mediante a concessão de financiamentos e a equalização de encargos financeiros decorrentes de operações de crédito ao setor privado e investimentos de infraestrutura.
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O Fundo Estadual para Prevenção e Remediação de Áreas Contaminadas é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e tem por objetivo:
Proteção do solo e das águas subterrâneas contra alterações prejudiciais às suas funções, bem como à identificação e reabilitação de áreas contaminadas no Estado de São Paulo.
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O Fundo de Des. Econ. e Soc. do Pontal do Paranapanema é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e tem por objetivo:
Financiamento e investimento em programas e projetos para a modernização das atividades produtivas na região, incluídas as áreas de assentamentos estaduais; além da contribuição com recursos técnicos e financeiros para a regularização fundiária, entre outras aplicações.
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O Banco do Povo Paulista é de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e tem por objetivo:
Gerar emprego e renda através da disponibilização de linhas de microcrédito para o desenvolvimento de pequenos empreendimentos.
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O Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista é de responsabilidade da Secretaria de Agricultura e Abastecimento e tem por objetivo:Prestar apoio financeiro em programas e projetos do interesse da economia estadual aos agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais bem como a suas cooperativas e associações.
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O Fundo Estadual de Recursos Hídricos é de responsabilidade da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e tem por objetivo: Financiar programas e ações na área de recursos hídricos, de modo a promover a melhoria e a proteção dos corpos d’água e de suas bacias hidrográficas. Para acompanhamento dos tomadores e beneficiários acesse o sistema SinFEHIDRO. As principais dúvidas dos tomadores foram reunidas no FAQ do FEHIDRO e, para quem já possui contrato ou obteve recursos financeiros deste Fundo, confira mais detalhes nos Infográficos: Pós contratação; Liberação e Comprovação e Encerramento de Empreendimento.
