Lei de Acesso à Informação

A fim de assegurar o direito de acesso às informações, a Desenvolve SP criou esta página dedicada à transparência, onde estão disponibilizadas as informações de interesse público, relacionadas à atuação da instituição, em consonância com a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 e o Decreto Estadual n° 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulam o acesso à informação previsto na Constituição Federal.

Além da página dedicada à Transparência, a Desenvolve SP conta com o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), canal de comunicação entre a instituição e o cidadão que tem por objetivo garantir o pleno direito de acesso dos cidadãos às informações, dados e documentos públicos, de forma eficiente e adequada.

As solicitações de informações podem ser realizadas por meio do sistema integrado de Serviço de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo, o SIC.SP, e pelo telefone (011) 3123-1818. Caso necessite de atendimento presencial, o mesmo ocorre na sede da instituição, na Rua da Consolação, nº 371 – Centro – São Paulo – SP. Os atendimentos por telefone e presencial ocorrem de segunda a sexta-feira (exceto feriados), das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

Havendo interesse em encaminhar a solicitação por correspondência física, é necessário enviá-la ao SIC, endereço Rua da Consolação, nº 371 – Centro – CEP 01301-000 – São Paulo – SP.

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