Tabela de Tarifas

Fato Gerador Descrição Produto Exigibilidade Valor em % da base de cálculo ou em R$
1 – Serviços prioritários
Cadastro Inicial Análise das informações e dados cadastrais Todos os produtos, exceto adm direta do setor público e microcrédito Por evento R$ 100,00
Cadastro renovação Atualização de dados cadastrais a cada 360 dias Por evento R$ 100,00
2 – Serviços especiais
Análise, acompanhamento e fiscalização de projetos do setor privado Análise de viabilidade econômico-financeira; de inovação e acompanhamento e fiscalização de projetos de investimentos do setor privado Todos os produtos para financiamento de projetos do setor privado 1% sobre o valor do financiamento, sendo cobrado no mínimo R$ 2.000,00 e o máximo de R$ 60.000,00 da seguinte forma:

  • Projetos de investimento com valor de até R$ 2.000.000,00 (inclusive):
    – Mínimo de R$ 2.000,00 pagos na apresentação do projeto;
    – Restante na formalização do contrato ou descontada na liberação da 1ª parcela ou parcela única, deduzido o valor já pago no ingresso do pleito;
  • Projetos de investimento acima de R$ 2.000.000,00:
    – Mínimo de R$ 10.000,00 pagos na apresentação do projeto;
    – Restante na formalização do contrato ou descontada na liberação da 1ª parcela ou parcela única; deduzido o valor já pago no ingresso do pleito.
Análise, acompanhamento e fiscalização de projetos do setor público Análise de carta consulta, de
informações e dados cadastrais,
da documentação, bem como
encaminhamento, junto a STN, acompanhamento e fiscalização da implantação dos projetos do setor público		 Todos os financiamentos de projetos do setor público, exceto Pró-Transporte 1% sobre o valor do financiamento, sendo cobrado no mínimo R$ 2.000,00 e o máximo de R$ 60.000,00 na formalização do contrato ou descontada na liberação da 1ª parcela ou parcela única.
Análise de concessão do financiamento Análise de concessão do financiamento, considerados os custos das análises cadastral, jurídica, da proposta, de viabilidade técnica de engenharia e de risco de crédito Todos os financiamentos do Pró-Transporte Até 0,5% (meio por cento) do valor do financiamento, observado o valor mínimo de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)
Acompanhamento e fiscalização de projetos Acompanhamento e fiscalização da implantação dos projetos Pró-Transporte Por vistoria mensal das obras Até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Alteração do Cronograma Reprogramação do cronograma físico-financeiro Pró-Transporte Por evento Até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Avaliação de garantias diferenciadas Avaliação de imóveis ou recebíveis, nos casos de análise de garantias diferenciadas. Pró-Transporte Por evento Até R$ 100,00 (cem reais) por hora técnica
Aditamento de contratos Alteração contratual, quando a adequação tiver sido motivada
pelo cliente e não decorrer de renegociação		 Todos os Produtos exceto microcrédito Por evento, creditado em conta da DESENVOLVE SP R$ 500,00 + ressarcimento de despesas adicionais vinculadas ao
aditamento de contrato
Tarifa de Consultoria
de Leilão (TCL)		 Consultoria em Leilões Programa de Apoio
ao Setor Avícola
(PROAVI)		 Por leilão de
Créditos
Acumulados de
ICMS
apropriados		 Até 2%, aplicado
sobre o valor de
venda dos Créditos
Acumulados,
incidente na data do
leilão
Tarifa de Concessão
de Crédito (TCC)		 Concessão de Crédito Todos os produtos
próprios para
financiamento de
capital de giro
isolado e
máquinas/
equipamentos do
setor privado e do
setor público		 Na formalização do contrato (creditada em conta da DESENVOLVE SP), descontada no ato da liberação da 1ª parcela ou parcela única ou incidente sobre cada parcela de liberação Até 1% do valor da
operação de crédito,
com mínimo de R$
500,00 e máximo de
R$ 20.000,00
Produtos de
Repasses para o
financiamento de capital de giro isolado e
máquinas/equipamentos do setor privado e do setor público exceto Pró-Transporte		 Na formalização do contrato ou incidente sobre cada parcela de liberação (creditada em conta da DESENVOLVE SP)
Tarifa liquidação
antecipada		 Na liquidação total ou parcial,
soma dos principais vincendos
corrigidos e não amortizados		 Todos os Produtos, exceto microcrédito No ato da liquidação creditada em conta da DESENVOLVE SP Isenção
Tarifa Renegociação Renegociação realizada com o
cliente		 Todos os Produtos, exceto microcrédito Na contratação Até 1% do valor apurado para renegociação, na data de solicitação pelo cliente,  com mínimo de R$ 500,00
e máximo de R$ 20.000,00
Tarifa de Concessão de Microcrédito Concessão de Microcrédito Microcrédito com Repasses do BNDES Descontada no ato da liberação Até 3% do valor do crédito
3 – Serviços diferenciados – Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Reprodução de
Documentos		 Cópia P&B Todos os Produtos
e demais
documentos		 Por evento, por página R$ 0,50
Cópia Colorida Todos os Produtos
e demais
documentos		 Por evento, por página R$ 1,00
Gravação em mídia Todos os Produtos
e demais
documentos		 Por evento R$ 3,00

Tabela de Tarifas – Pessoa Física

Fato Gerador Descrição Produto Exigibilidade Valor em % da base de cálculo ou em R$
1 – Serviços prioritários
Cadastro Inicial Análise das informações e dados cadastrais Programa Renovação de Frota, Programa de Apoio Regional Por evento R$ 100,00
Cadastro renovação Atualização de dados cadastrais a cada 360 dias Por evento Isento

Nota: Os valores constantes nas tabelas foram estabelecidos pela Desenvolve SP