Tabela de Tarifas

Fato Gerador Descrição Produto Exigibilidade Valor em % da base de cálculo ou em R$
1 – Serviços prioritários
Cadastro Inicial Análise das informações e dados cadastrais Todos os produtos, exceto adm direta do setor público, microcrédito, crédito digital, máquinas e equipamentos isolados e capital de giro (julgamental) e linhas Finep. Por evento R$ 500,00
Cadastro renovação Atualização de dados cadastrais a cada 360 dias Por evento R$ 500,00
2 – Serviços especiais
Análise, acompanhamento e fiscalização de projetos do setor privado Análise de viabilidade econômico-financeira; de inovação e acompanhamento e fiscalização de projetos de investimentos do setor privado Todos os produtos para financiamento de projetos do setor privado, exceto repasses da Finep 1,5% sobre o valor do financiamento, sendo cobrado no mínimo R$ 3.000,00 da seguinte forma:

  • Projetos de investimento com valor de até R$ 2.000.000,00 (inclusive): – Mínimo de R$ 3.000,00 pagos na apresentação do projeto; – Restante na formalização do contrato ou descontada na liberação da 1ª parcela ou parcela única, deduzido o valor já pago no ingresso do pleito;
  • Projetos de investimento acima de R$ 2.000.000,00: – Mínimo de R$ 12.000,00 pagos na apresentação do projeto; – Restante na formalização do contrato ou descontada na liberação da 1ª parcela ou parcela única; deduzido o valor já pago no ingresso do pleito.
Cadastro, análise, acompanhamento e fiscalização de projetos Finep Análise de viabilidade econômico-financeira; de inovação e acompanhamento e fiscalização de projetos de investimentos (incluindo as Tarifas de Cadastro/Renovação e Ressarcimento de TED/DOC) Finep Inovacred Para empresas classificadas como Porte I e II: 2% sobre o valor do financiamento; para empresas porte III: 1% sobre o valor do financiamento, sendo cobrado no mínimo R$ 1.500,00 da seguinte forma:

  • Projetos de investimento com valor de até R$ 2.000.000,00 (inclusive): – Mínimo de R$ 1.500,00 pagos na apresentação do projeto; – Restante na formalização do contrato;
  • Projetos de investimento acima de R$ 2.000.000,00: – Mínimo de R$ 12.000,00 pagos na apresentação do projeto; – Restante na formalização do contrato.
Análise de projetos do setor público Análise de carta consulta, de informações e dados cadastrais, da documentação, bem como encaminhamento, junto a STN. Todos os financiamentos de projetos do setor público, exceto Pró-Transporte 1,5% sobre o valor do financiamento, sendo cobrado no mínimo R$ 3.000,00 na formalização do contrato ou descontado na liberação da 1ª parcela ou parcela única.
Tarifa de vistoria de projetos do setor público Acompanhamento e fiscalização da implantação dos projetos Todos os financiamentos de projetos do setor público, exceto Pró-Transporte Por evento.
Descontada da liberação de recursos somente quando ocorrer vistoria, antes da liberação
0,2% sobre o valor a liberar.
Mínimo de R$ 2.000,00 e no máximo R$10.000,00
Alteração do Projeto do setor público Sempre que houver alteração do projeto, conforme abaixo:

  • Pedidos de desembolso após o prazo (final do período de carência ou outro prazo, caso a regra seja alterada);
  • Alteração no cronograma de desembolso, o qual será enviado assinado junto as documentações da licitação(ções);
  • Alterações envolvendo a Licitação da obra ou aquisição de equipamento (troca de fornecedor, alteração de prazos, etc.)
Todos os financiamentos de projetos do setor público, exceto Pró-Transporte Por evento 0,5% sobre o saldo devedor.
Mínimo de R$ 150,00 e no máximo R$ 2.000,00
Encargo por Reserva de Crédito do setor público Atraso de mais de 60 dias ou redução no valor em mais de 25% da parcela a liberar, conforme cronograma de desembolsos da operação.
Qualquer alteração no cronograma deve ser informada em até 45 dias antes do evento, para que não haja aplicação deste encargo
Todos os financiamentos de projetos do setor público, exceto Pró-Transporte A Cada desembolso programado, registrado no cronograma enviado pelo cliente 1,2% (sobre o valor a liberar)
Análise de concessão do financiamento Análise de concessão do financiamento, considerados os custos das análises cadastral, jurídica, da proposta, de viabilidade técnica de engenharia e de risco de crédito Todos os financiamentos do Pró-Transporte Até 0,5% (meio por cento) do valor do financiamento, observado o valor mínimo de R$ 7.000,00 (sete mil reais) e valor máximo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), da seguinte forma:

  • Projetos de investimento com valor de até R$ 3.000.000,00 (inclusive): – Mínimo de R$ 7.000,00 pagos na apresentação do projeto; – Restante na formalização do contrato, deduzido o valor já pago no ingresso do pleito;
  • Projetos de investimento acima de R$ 3.000.000,00: – Mínimo de R$ 15.000,00 pagos na apresentação do projeto; – Restante na formalização do contrato, deduzido o valor já pago no ingresso do pleito.
Acompanhamento e fiscalização de projetos Acompanhamento e fiscalização da implantação dos projetos Pró-Transporte Por vistoria mensal das obras Até R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Alteração do Cronograma Reprogramação do cronograma físico-financeiro Pró-Transporte Por evento Até R$ 400,00 (quatrocentos reais)
Avaliação de garantias diferenciadas Avaliação de imóveis ou recebíveis, nos casos de análise de garantias diferenciadas. Pró-Transporte Por evento Até R$ 100,00 (cem reais) por hora técnica
Aditamento de contratos Alteração contratual, quando a adequação tiver sido motivada pelo cliente e não decorrer de renegociação Todos os Produtos exceto microcrédito Por evento, creditado em conta do DESENVOLVE SP R$ 500,00 + ressarcimento de despesas adicionais vinculadas ao aditamento de contrato
Tarifa de Consultoria de Leilão (TCL) Consultoria em Leilões Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI) Por leilão de Créditos Acumulados de ICMS apropriados Até 2%, aplicado sobre o valor de venda dos Créditos Acumulados, incidente na data do leilão
Tarifa de Concessão de Crédito (TCC) Concessão de Crédito (incluindo as Tarifas de cadastro/renovação e Ressarcimento de TED/DOC) Todos os produtos próprios para financiamento de capital de giro isolado e máquinas/ equipamentos do setor privado (exceto crédito digital) e do setor público Na formalização do contrato (creditada em conta do DESENVOLVE SP), descontada no ato da liberação da 1ª parcela ou parcela única ou incidente sobre cada parcela de liberação Até 2,5% do valor da operação de crédito, com mínimo de R$ 500,00
Produtos de Repasses para o financiamento de capital de giro isolado e máquinas/equipamentos do setor privado (exceto crédito digital e repasses da Finep) e do setor público (exceto Pró-Transporte) Na formalização do contrato ou incidente sobre cada parcela de liberação (creditada em conta do DESENVOLVE SP). OBS.: Nas linhas com recurso do Fungetur existe a possibilidade de desconto na primeira liberação.
Finep Inovacred Expresso
Finep Inovacred 4.0 e Conecta Automático
Finep Aquisição Inovadora Telecom
Na formalização do contrato (creditada em conta do DESENVOLVE SP)
Até 2% do valor total do financiamento
Até 1,5% do valor total do financiamento
Até 1,0% do valor total do financiamento
Tarifa liquidação antecipada Na liquidação total ou parcial, soma dos principais vincendos corrigidos e não amortizados Todos os Produtos, exceto microcrédito No ato da liquidação creditada em conta do DESENVOLVE SP Isenção
Tarifa Renegociação Renegociação realizada com o cliente Todos os Produtos, exceto microcrédito Na contratação Até 1% do valor apurado para renegociação, na data de solicitação pelo cliente,  com mínimo de R$ 500,00
Tarifa de Concessão de Microcrédito Concessão de Microcrédito Microcrédito com Repasses do BNDES Descontada no ato da liberação Até 3% do valor do crédito
Tarifa de Crédito Digital Concessão de Crédito Linhas do Crédito Digital Na formalização do contrato (creditada na conta do Desenvolve SP ou descontada na primeira liberação de crédito). OBS.: a opção de desconto na primeira liberação é exclusiva para linhas com recursos próprios e Fungetur. Até 2,5% do valor da operação, com mínimo de R$ 250,00
3 – Serviços diferenciados – Pessoa Física e Pessoa Jurídica
Reprodução de Documentos Cópia P&B Todos os Produtos e demais documentos Por evento, por página R$ 0,50
Cópia Colorida Todos os Produtos e demais documentos Por evento, por página R$ 1,00

Tabela de Tarifas – Pessoa Física

Fato Gerador Descrição Produto Exigibilidade Valor em % da base de cálculo ou em R$
1 – Serviços prioritários
Cadastro Inicial Análise das informações e dados cadastrais Programa Renovação de Frota, Programa de Apoio Regional Por evento R$ 200,00
Cadastro renovação Atualização de dados cadastrais a cada 360 dias Por evento Isento

Nota: Os valores constantes nas tabelas foram estabelecidos pela Desenvolve SP