Fevereiro de 2016
Fato Gerador | Descrição | Produto | Exigibilidade | Valor em % da base de cálculo ou em R$ |
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Despesas adicionais, vinculadas à contratação ou ao aditamento de contrato |
Gastos com avaliação e cotação de bens para compor garantia, com vistoria de máquinas e equipamentos, obras e construções |
Todos os Produtos | Por evento, creditada em conta do Desenvolve SP |
valor desembolsado |
Registros de instrumentos de crédito | Custas cartoriais | Todos os produtos, exceto adm direta do setor público | Por evento, creditada em conta do Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única | valor desembolsado |
Veículos | Inclusão e baixa no Sistema Nacional de Gravames | Todos os produtos, exceto adm direta do setor público | Por evento, creditada em conta do Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única |
valor desembolsado |
Liberação de crédito | Emissão de TED e DOC | Linhas de capital próprio | Na formalização, creditada em conta do Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única | valor desembolsado |
Emissão de TED e DOC | Recursos de repasses de terceiros | Na formalização do contrato creditada na conta do Desenvolve SP | valor desembolsado | |
Serviço de títulos em cobrança | Envio de Título para Protesto | Todos os Produtos | Na solicitação de recompra (acrescido no valor da recompra) | valor desembolsado |
Manut. Títulos Vencidos | Todos os Produtos | Após 30 dias cobrada mensalmente creditada na conta do Desenvolve SP | valor desembolsado | |
Baixa do Título | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
Registro por Meio Eletrônico | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
Comandos Diversos (alteração de dados em título) | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
Tarifas a serem cobradas em caso de sustação do protesto | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
Outras despesas cartoriais/diferenças de custas cartoriais | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
Reprodução de Documentos | Depósito Identificado | Todos os Produtos e demais documentos | Por evento | valor desembolsado |
Carta Comercial | Todos os Produtos e demais documentos |
Por evento | valor desembolsado |