Fevereiro de 2016
| Fato Gerador | Descrição | Produto | Exigibilidade | Valor em % da base de cálculo ou em R$ |
|---|---|---|---|---|
| Despesas adicionais, vinculadas à contratação ou ao aditamento de contrato |
Gastos com avaliação e cotação de bens para compor garantia, com vistoria de máquinas e equipamentos, obras e construções |
Todos os Produtos | Por evento, creditada em conta do Desenvolve SP |
valor desembolsado |
| Registros de instrumentos de crédito | Custas cartoriais | Todos os produtos, exceto adm direta do setor público | Por evento, creditada em conta do Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única | valor desembolsado |
| Veículos | Inclusão e baixa no Sistema Nacional de Gravames | Todos os produtos, exceto adm direta do setor público | Por evento, creditada em conta do Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única |
valor desembolsado |
| Liberação de crédito | Emissão de TED e DOC | Linhas de capital próprio | Na formalização, creditada em conta do Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única | valor desembolsado |
| Emissão de TED e DOC | Recursos de repasses de terceiros | Na formalização do contrato creditada na conta do Desenvolve SP | valor desembolsado | |
| Serviço de títulos em cobrança | Envio de Título para Protesto | Todos os Produtos | Na solicitação de recompra (acrescido no valor da recompra) | valor desembolsado |
| Manut. Títulos Vencidos | Todos os Produtos | Após 30 dias cobrada mensalmente creditada na conta do Desenvolve SP | valor desembolsado | |
| Baixa do Título | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
| Registro por Meio Eletrônico | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
| Comandos Diversos (alteração de dados em título) | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
| Tarifas a serem cobradas em caso de sustação do protesto | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
| Outras despesas cartoriais/diferenças de custas cartoriais | Todos os Produtos | Por evento | valor desembolsado | |
| Reprodução de Documentos | Depósito Identificado | Todos os Produtos e demais documentos | Por evento | valor desembolsado |
| Carta Comercial | Todos os Produtos e demais documentos |
Por evento | valor desembolsado |