Investir em projetos relacionados a Agenda 2030 da ONU garante o desenvolvimento sustentável do seu município.

A linha Municípios Sustentáveis financia investimentos destinados a projetos sustentáveis que proporcionem redução da emissão de CO² e minimizem o impacto ambiental nas atividades da administração pública.

Itens Financiáveis

  • Eficiência Energética e energias renováveis:
    • Projetos e obras e serviços de iluminação pública para implementação de tecnologia LED ou superior;
    • Projetos e implantação de geração de energia fotovoltaica (usinas, geração distribuída e/ou autoconsumo).
  • Mobilidade urbana limpa:
    • Aquisição de veículos elétricos;
    • Estações de carregamento e infraestruturas;
    • Projetos e implantação de Bus Rapid Transit (BRT) e ciclovias.
  • Saneamento:
    • Sistemas de abastecimento de água;
    • Sistemas de esgotamento sanitário;
    • Estudos e projetos técnicos de recursos hídricos (mapeamento, conservação e/ou ampliação de acesso).
  • Resíduos sólidos urbanos:
    • Projetos e implantação de sistemas de captura, coleta e incineração de gases de aterros sanitários;
    • Encerramento de Aterros Sanitários;
    • Projetos e obras de Infraestrutura e equipamentos para acondicionamento, tratamento e destinação de resíduos sólidos;
  • Preservação da biodiversidade (reflorestamento);
  • Cidades inteligentes;
  • Infraestrutura urbana inclusiva:
    • Projetos de acessibilidade;
    • Parques públicos, portais turísticos, centros de eventos, ginásios, centros poliesportivos, quadras, centros comunitários, de lazer, esportivos e/ou culturais e sinalização turística e de bens culturais;
    • Infraestrutura de empreendedorismo social como incubadoras.
  • Saúde:
    • Infraestrutura, equipamentos e veículos para unidades de saúde.
  • Educação:
    • Infraestrutura, equipamentos e veículos de transporte de alunos para unidades de ensino público.
  • Assistência social:
    • Projetos e implementação de Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e outras modalidades de Assistência Social.
  • Infraestrutura resiliente (Casa Militar / Defesa Civil Estadual):
    • Estudos e serviços de mapeamento de áreas vulneráveis e de risco;
    • Projetos e obras de mitigação, recuperação ou prevenção a risco de desastres climáticos e ambientais, como poços, pontes, drenagem de águas pluviais, piscinões, entre outros.

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,47% ao mês mais IPCA
Prazoaté 120 meses*
Carênciaaté 12 meses

A taxa varia de acordo com o IPDM do município | * incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

  • Beneficiários: administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM
Solicite o financiamento

Apresentação de projetos

Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de enquadramento, será necessário apresentar a documentação solicitada para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Limites

Devem ser observados os critérios legais da legislação federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os critérios estabelecidos pela Desenvolve SP, definidos pela política de crédito vigente para o segmento do setor público.

Ressalta-se também, que a futura contratação da operação de crédito está condicionada a disponibilidade de limites de crédito aos órgãos e entidades do setor público, conforme normas do Banco Central do Brasil.

Participação

Até 100% do valor dos itens financiáveis

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