O crescimento do seu município e melhoria da qualidade de vida dos cidadãos depende de uma administração moderna com equipamentos adequados e boa infraestrutura

A Linha de Apoio a Investimentos Municipais financia a infraestrutura de atendimento ao público, bem como da administração do município nas diversas áreas de atuação, desde que tenha relação direta com as atividades públicas e haja ganhos para a população em geral e para a administração.

Itens financiáveis

A linha será destinada à aquisição de bens e/ou serviços necessários para elevar a produtividade e qualidade de vida das pessoas:

  • Veículos, máquinas e equipamentos novos;
  • Modernização da Administração Pública:
    • Serviços técnicos especializados;
    • Aquisição de soluções tecnológicas;
    • Estudos e Projetos;
    • Cursos para capacitação técnica dos servidores públicos.
  • Infraestrutura urbana e viária:
    • Construção, reformas, modernização e ampliação dos prédios e espaços públicos;
    • Distritos Industriais;
    • Projetos que contemplem a implementação de plano de acessibilidade nos espaços públicos;
    • Projetos e pavimentação;
    • Implantação de sistema elétrico.

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,76% ao mês mais IPCA
Prazoaté 72 meses*
Carênciaaté 12 meses
A taxa varia de acordo com o IPDM do município | * incluindo a carência

As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

  • Beneficiários: administração municipal direta; autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras, suas subsidiárias e demais empresas controladas, direta ou indiretamente, pelos municípios, inclusive as sociedades de objeto exclusivo; e, demais órgãos ou entidades dos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Solicite o financiamento

Apresentação de projetos

Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de enquadramento, será necessário apresentar a documentação solicitada para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Limites

Devem ser observados os critérios legais da legislação federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os critérios estabelecidos pela Desenvolve SP, definidos pela política de crédito vigente para o segmento do setor público.

Ressalta-se também, que a futura contratação da operação de crédito está condicionada a disponibilidade de limites de crédito aos órgãos e entidades do setor público, conforme normas do Banco Central do Brasil.

Participação

Até 100% do valor dos itens financiáveis.

 

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