Linha de Apoio a Investimentos Municipais

  • Objetivo: contratação de operação de crédito para os Municípios do Estado de São Paulo visando ao incremento da infraestrutura de atendimento ao público, bem como de administração do município nas diversas áreas de atuação, desde que tenha relação direta com as atividades públicas e haja ganhos para a população em geral e para a administração.
  • Beneficiários: administração municipal direta; autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras, suas subsidiárias e demais empresas controladas, direta ou indiretamente, pelos municípios, inclusive as sociedades de objeto exclusivo; e, demais órgãos ou entidades dos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.

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Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,60% ao mês acrescidos da SELIC
Prazoaté 72 meses*
Carênciaaté 12 meses

*incluindo a carência

As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Itens financiáveis

A linha será destinada à aquisição de bens e/ou serviços necessários para elevar a produtividade e qualidade de vida dos munícipes:

  • Aquisição de Máquinas e Equipamentos novos, nacionais ou importados;
  • Aquisição de veículos utilitários para transporte de carga;
  • Aquisição de veículos para frota municipal;
  • Aquisição de soluções tecnológicas;
  • Aquisição de móveis e utensílios;
  • Obras civis para construção, reformas, modernização e ampliação dos prédios públicos;
  • Cursos para capacitação técnica dos servidores públicos;
  • Estudos e Projetos;
  • Serviços técnicos especializados;
  • Projetos técnicos de topografia e sondagem;
  • Projetos técnicos referentes às obras de asfaltamento e/ou recapeamento;
  • Terraplanagem;
  • Implantação de sistema de água e esgoto;
  • Implantação de sistema de drenagem;
  • Implantação de sistema elétrico;
  • Pavimentação e/ou recapeamento;
  • Serviços complementares à pavimentação/recapeamento: instalação/manutenção de guias, sarjetas, acabamento, pintura asfáltica;
  • Projetos que contemplem a implementação de plano de acessibilidade nos espaços públicos para pessoas com deficiência visual, auditiva, física, motora e intelectual e que criem condições de inclusão social a esse público;
  • Máquinas rodoviárias e equipamentos para pavimentação: trator de lagartas, trator de roda (motoscraper), carregadeira de rodas, escavadeira hidráulica, pá carregadeira, motoniveladora, retroescavadeira, rolo compressor, usina de asfalto móvel, compactador de solo, secador de solos, fresadora de asfalto, vibro acabadora de asfalto, espargidor de asfalto, distribuidor de asfalto, cortadora de piso;
  • Chassi de caminhão: caminhão leve, caminhão médio, caminhão pesado, caminhão trator;
  • Carrocerias: graneleira, carga seca, baú de alumínio, plataforma, betoneira, tanques, contêineres, frigorífica, poliguindaste, compactadora de lixo, transporte de veículos (cegonha), basculante, alumínio;
  • Tratores: desde que customizados para atividades de intervenção viária.

Apresentação dos projetos

Os interessados devem apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise do Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Limites do Tomador

Devem ser observados os critérios legais da legislação federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os critérios estabelecidos pelo Desenvolve SP, definidos pela política de crédito vigente para o segmento do setor público.

Participação

Até 100% do valor dos itens financiáveis.