Linha de Apoio a Investimentos Municipais

  • Objetivo: contratação de operação de crédito para os Municípios do Estado de São Paulo visando ao incremento da infraestrutura de atendimento ao público, bem como de administração do município nas diversas áreas de atuação, desde que tenha relação direta com as atividades públicas e haja ganhos para a população em geral e para a administração.
  • Beneficiários: administração municipal direta; autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras, suas subsidiárias e demais empresas controladas, direta ou indiretamente, pelos municípios, inclusive as sociedades de objeto exclusivo; e, demais órgãos ou entidades dos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Solicite o financiamento

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,41% ao mês acrescidos da SELIC
Prazoaté 72 meses*
Carênciaaté 12 meses

*incluindo a carência

As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Itens financiáveis

A linha será destinada à aquisição de bens e/ou serviços necessários para elevar a produtividade e qualidade de vida dos munícipes:

  • Aquisição de Máquinas e Equipamentos novos, nacionais ou importados;
  • Aquisição de veículos utilitários para transporte de carga;
  • Aquisição de veículos para frota municipal;
  • Aquisição de soluções tecnológicas;
  • Aquisição de móveis e utensílios;
  • Obras civis para reformas, modernização e ampliação dos prédios públicos;
  • Cursos para capacitação técnica dos servidores públicos;
  • Outros bens ou serviços a serem previamente aprovados pela Desenvolve SP.

Apresentação dos projetos

Os interessados devem apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Limites do Tomador

Devem ser observados os critérios legais da legislação federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os critérios estabelecidos pela Desenvolve SP, definidos pela política de crédito vigente para o segmento do setor público.

Participação

Até 100% do valor dos itens financiáveis.