- Objetivo: financiar investimento municipal destinado à projetos sustentáveis, que proporcionem redução na emissão de CO² e reduzam o impacto ambiental nas atividades da administração pública.
- Beneficiários: administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
- Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM
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Condições de financiamento
| Taxa | A partir de 0,53% ao mês acrescida da SELIC |
| Prazo | até 72 meses* |
| Carência | até 12 meses |
* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio
Itens Financiáveis
- Construção Sustentável
- Transporte
- Saneamento e Resíduos
- Recuperação Florestal
- Planejamento Municipal
- Recursos Hídricos
- Eficiência Energética
Apresentação de projetos
Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise do Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.
Participação
Até 100% do valor dos itens financiáveis