Desenvolve SP - 21/06/2019

Governo de São Paulo vai leiloar mais de R$ 52 milhões em Créditos de ICMS

O certame ocorre no dia 01/07, via plataforma eletrônica da B3 S.A. Ao todo serão ofertadas 301 cotas. Deságio inicial será de 7,7%.

Nesta semana, o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Agência de Desenvolvimento Paulista (Desenvolve SP), realiza o seu 13º leilão de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Ao todo, serão ofertadas 301 cotas no valor total de face R$ 52,8 milhões em créditos. O montante oferecido é o segundo maior já registrado desde o início desse tipo de venda promovida pelo Estado.

São aptas a participar do leilão empresas contribuintes de ICMS no Estado de São Paulo e que apresentem propostas com deságio inicial de 7,7% por cota. O certame será eletrônico e ocorre no dia 01 de julho, das 10h às 12h, via plataforma da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. As empresas interessadas, no entanto, devem encaminhar sua declaração de intenção de participação até às 18h desta quinta-feira (27/6). O edital do novo leilão com todos os prazos e informações já está disponível nos sites da Desenvolve SP (www.desenvolvesp.com.br) e da B3 (www.b3.com.br).

Sobre o Leilão

A alienação de direitos sobre Créditos Acumulados de ICMS faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (PROAVI), criado pelo Governo do Estado de São Paulo para permitir que os avicultores paulistas possam receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. Numa ação pioneira no País, a Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos como garantia em operações de capital de giro, colaborando para que os avicultores tenham acesso a financiamentos com condições mais competitivas relacionadas a taxas de prazos.

“Quando as empresas não quitam os contratos de financiamento ao final do prazo de pagamento, a Desenvolve SP passa a ser proprietária dos créditos de ICMS. Nestes casos, as garantias são executadas e os créditos vão a leilão”, explica Rafael Bergamaschi, superintendente de negócios da Desenvolve SP. Ainda segundo ele, o valor apurado no certame é utilizado para quitar os débitos dos avicultores junto a Desenvolve SP. Havendo excedente na venda dos créditos em relação à dívida, a diferença retorna aos avicultores.

“Trata-se de uma iniciativa que beneficia todos os envolvidos – os avicultores, que passam a ter a acesso a financiamentos sustentáveis; as empresas vencedoras do Leilão, que pagam menos impostos; e a própria Desenvolve SP, que não deixa de receber as garantias dos financiamentos. Essa é uma das formas inovadoras que encontramos para estimular a economia paulista, o principal papel de uma agência de fomento”, diz Bergamaschi.

Até o momento, o Governo de São Paulo, por meio da Desenvolve SP, já leiloou R$ 302,3 milhões em créditos de ICMS através da iniciativa.

Sobre a Desenvolve SP

A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista é a instituição do Governo de São Paulo que financia, por meio de linhas de crédito de longo prazo, o crescimento planejado das micros, pequenas e médias empresas e municípios paulistas. Em 10 anos, são mais de R$ 3,3 bilhões desembolsados, impactando diretamente na geração de empregos e renda em todo o Estado.