Desenvolve SP garante crédito de até R$ 283 milhões com juro zero para obras emergenciais em municípios do litoral paulista afetados pelas chuvas

A Desenvolve SP, agência de fomento do estado de São Paulo vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), viabilizou condições especiais de crédito de até R$ 283 milhões — com juro zero — para obras emergenciais nas cidades que sofreram com as fortes chuvas que atingiram o litoral de São Paulo durante o Carnaval.

Com a retirada da taxa de juros da Linha Municípios Sustentáveis (LMS), os municípios atingidos terão crédito sujeito apenas à incidência da Selic. O prazo total é de 120 meses com 12 meses de carência para início do pagamento. Antes da situação emergencial, as taxas tinham acréscimo de 3% ao ano sobre a Selic.

A condição especial de crédito, sem juros, vale para os seis municípios que tiveram situação de calamidade pública decretada pelo governador Tarcísio de Freitas no dia 19 de fevereiro:  São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela, Ubatuba, Guarujá e Bertioga.

Para que a obra pública possa contar com a linha excepcional LMS, terá de ser classificada como empreendimento de mitigação, recuperação ou de prevenção a risco de desastres climáticos e ambientais pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC). Serão aceitas as operações contratadas, dentro dos requisitos pré-estabelecidos, até 31 de dezembro de 2023.