SP vai leiloar R$ 27,8 mi em créditos de ICMS
Oferta inicial de deságio será de 7,4% por cota
Por Marta Watanabe — De São Paulo
O governo de São Paulo vai leiloar no dia 3 de fevereiro um total de R$ 27,8 milhões em créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O valor será ofertado em 246 cotas. A oferta inicial de deságio será de 7,4% por cota, e poderão participar do leilão as empresas contribuintes do imposto no Estado de São Paulo.
O certame será eletrônico, via plataforma da B3. Os créditos de ICMS que serão leiloados têm origem em incentivo fiscal específico, oferecido pelo governo paulista ao setor avícola. Esse benefício autoriza empresas do setor a receber, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. Paralelamente os créditos recebidos como pagamento pelo setor avícola dentro do incentivo são aceitos pela Desenvolve SP como garantia em operações de financiamento de capital de giro. A Desenvolve SP é uma agência de fomento ligada ao governo paulista. Na regra geral, o governo estadual costuma permitir a transferência desses créditos acumulados de ICMS somente dentro da própria cadeia produtiva, principalmente na compra de insumos.
Quando os avicultores não quitam os contratos de financiamento ao fim do prazo de pagamento, a Desenvolve SP passa a ser proprietária dos créditos de ICMS oferecidos em garantia. O valor arrecadado no leilão é utilizado para quitar os débitos dos avicultores junto ao órgão de fomento. Havendo excedente na venda dos créditos em relação à dívida, a diferença retorna aos avicultores. Seis operações de financiamento entre avicultores e a Desenvolve SP deram origem aos créditos acumulados do próximo leilão. Vence a empresa que oferecer o menor deságio. No leilão de julho do ano passado, quando o deságio inicial foi de 7,7%, a oferta do vencedor foi de 4,76%. No certame anterior, de outubro de 2018, a oferta inicial foi de 7,56% e a vencedora, de 1,75%.
Os certames com créditos acumulados de ICMS atrelados ao incentivo fiscal do setor avícola ocorrem desde 2013. Até agora já foram leiloados mais de R$ 355 milhões em créditos, segundo a Desenvolve SP. Já participaram dos leilões empresas como Ambev e CPFL. As empresas interessadas em participar devem formalizar a intenção até quinta-feira, dia 30. O edital pode ser consultado no site da Desenvolve SP.
