Leilão de créditos de ICMS da Desenvolve SP movimenta R$ 71,4 milhões

Agência de fomento do Governo Paulista ofereceu 300 cotas em seu 20º leilão, ocorrido no último dia 18

A Votorantim Cimentos e a Karina Indústria e Comércio de Plásticos – arremataram as 300 cotas do leilão de direitos sobre créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Desenvolve SP, agência de fomento do Governo de São Paulo, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). O certame ocorreu no último dia 18 e totalizou R$ 71,4 milhões. O deságio de venda foi de 6,68%.

A Votorantim ficou com duzentas cotas (pouco mais de R$ 44,4 milhões) e a Karina, com as outras 100 (R$ 22,2 milhões). O certame foi exclusivamente eletrônico, através da plataforma NoMe, da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão. Ambas as empresas vencedoras irão receber os créditos até o final do mês.

O leilão faz parte do Programa de Apoio ao Setor Avícola (Proavi), iniciativa que permite aos avicultores paulistas receberem, em créditos de ICMS, 5% do valor de suas vendas. Numa ação pioneira no país, a Desenvolve SP passou a aceitar esses créditos como garantia em operações de capital de giro, colaborando para que os produtores tenham acesso a crédito para manutenção dos seus negócios com condições competitivas de juros e prazo. Pela iniciativa já foram leiloados quase R$ 500 milhões em créditos de ICMS.

Segundo o gerente de gestão de caixa da Desenvolve SP, Claudio Fidalgo, o leilão em créditos de ICMS contribui para a recuperação financeira de um setor importante da economia paulista, além de garantir o retorno do capital aportado pela instituição financeira. Também reduz impostos de empresas que arrematam os créditos. “A operação salda a dívida dos avicultores, beneficia empresas que arrematam as cotas leiloadas e, ao mesmo tempo, permite à Desenvolve SP recuperar as garantias dos recursos já desembolsados”, explica.

Desde que o Proavi foi lançado, em 2013, a agência emprestou R$ 485 milhões, sendo 265 contratos para empresas do setor avícola. Só este ano, foram R$ 42,8 milhões liberados.