Governança e Transparência

O compromisso permanente com o aperfeiçoamento das boas práticas de governança corporativa garante que as decisões da instituição sejam baseadas na transparência e na responsabilidade corporativa. É uma forma de fortalecer seu próprio desenvolvimento e de garantir seu valor enquanto instituição pública. Por isso mesmo o modelo de governança da instituição privilegia a tomada de decisão sempre de forma colegiada e por áreas de atuação, as alçadas.

A estratégia de governança corporativa envolve a alta administração da instituição, incluindo Conselho de Administração, Conselho Fiscal, os Comitês de Auditoria e o Fiscal, além dos comitês internos. A forma colegiada, por sua vez, assegura o equilíbrio das operações financeiras, a ética, a prestação de contas, a sustentabilidade dos negócios e a equidade e responsabilidade socioambiental.

A agência, como estabelece o artigo 37 da Constituição Federal Brasileira de 1988, dá publicidade às informações de interesse público relacionadas ao seu negócio. Elas são referentes às deliberações dos órgãos colegiados – e seus regulamentos –, execução orçamentária e financeira, quadro de pessoal, folha de pagamento, licitações, contratos, planejamento estratégico e suas diretrizes, informações sobre gestão de riscos, sustentabilidade, informações dos seus processos internos e externos. A instituição acredita que a democracia que se soma à prática contemporânea conta com a participação direta dos cidadãos, especialmente para efeito de fiscalização e controle da juridicidade e da moralidade administrativa.

Tanto que o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC), que assegura o pleno direito de acesso a documentos e dados públicos a todo cidadão, no ano de 2017, registrou um total de 42 pedidos de acesso à informação. Todos foram respondidos no prazo exigido pelos normativos vigentes. O SIC, além de atender às exigências legais, garante um comportamento transparente e segue os princípios de governança corporativa, assegurando uma eficaz prestação de contas à sociedade.