Pró-Transporte*

  • Objetivo: Financiar a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e preservação do meio ambiente.
  • Beneficiários: Administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Solicite o financiamento

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,72% ¹ ao mês
Prazoaté 120 meses*
Carênciaaté 24 meses

¹Atualizado pela TR | * incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Itens Financiáveis:

  • Implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura dos sistemas de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, equipamentos, investimento em tecnologias, sinalização e/ou aquisição de veículos e barcas afins;
  • Veículos do sistema de transporte sobre trilhos, pneus ou público hidroviário;
  • Obras civis de vias segregadas, vias exclusivas, faixas exclusivas e corredores dos sistemas de veículos sobre trilhos e pneus, inclusive sinalização;
  • Terminais, incluindo bicicletários e garagens junto aos locais de integração dos modais e pontos de conexão de linhas de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades;
  • Abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades;
  • Projetos básicos e executivos para os empreendimentos;
  • Equipamentos e sistemas de informática e/ou telecomunicações para aplicação de uso embarcado e não embarcado, inclusive tecnologias que otimizem a integração, controle e modernização do sistema de transporte público coletivo urbano, como bilhetagem eletrônica e central de controle operacional;
  • Implantação, calçamento, pavimentação de vias locais, coletoras, arteriais, estruturantes e exclusivas de pedestres, que beneficiem diretamente a circulação, a acessibilidade e a mobilidade urbana, incluindo ciclofaixas, ciclovias e circulação de pedestres;
  • Construção de pontilhões dentro do perímetro urbano para passagem de nível ou passarelas em pontos de estrangulamento ou barreiras à circulação ou mobilidade urbana nas linhas metro-ferroviárias ou rodoviárias e nos corredores de transporte público coletivo urbano sobre pneus, cursos d’água, entre outros;
  • Execução de sinalização viária e medidas de moderação de tráfego nas vias objetos da intervenção;
  • Sistema de microdrenagem de águas pluviais nas vias objeto da intervenção;
  • Implantação de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas vias a serem pavimentadas;
  • Projetos básicos e executivos para o empreendimento de pavimentação;

Recapeamento só é admitido em até 20% do valor total do projeto, e deve haver ligação do recape com o projeto.

Para maiores detalhes consultar a INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 41, DE 24 DE OUTUBRO DE 2012 do MINISTÉRIO DAS CIDADES.

Apresentação de projetos:

*O acesso  a linha Pro-Transporte depende da abertura de edital para processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Para mais informações acesse:  www.cidades.gov.br

As prefeituras interessadas precisam se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP procede com a assinatura do contrato para que a prefeitura realize a licitação das obras.

Para mais informações fale com nosso atendimento: (11) 3123-0464