Linha Iluminação Pública

  • Objetivo: financiar projetos que contemplem a implantação, ampliação ou adequação do sistema de iluminação pública.
  • Beneficiários: administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM
Solicite o financiamento

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,41% ao mês acrescida da SELIC
Prazoaté 72 meses*
Carênciaaté 12 meses

* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Itens Financiáveis

Poderão ser financiados projetos e itens visando à melhoria do sistema de iluminação pública, compreendendo:

a) Equipamentos:

  • Conjuntos Luminotécnicos, incluindo material sobressalente para os primeiros 6 meses de atividade: luminária, lâmpada, soquete, suporte para fixação, braço, reator, relé fotoelétrico, chave de comando e conexão elétrica. Não serão financiadas lâmpadas de vapor de mercúrio.
  • Rede exclusiva de IP: postes, condutores, transformadores e acessórios.

b) Call Center:

  • Equipamentos e/ou Estrutura: URA, rádio/comunicador, telefones, microcomputador e impressora.

c) Gestão da Iluminação:

  • Equipamentos: software, microcomputadores e impressora.

d) Atendimento:

  • Veículo de carga e correspondente adaptação com equipamento para execução dos serviços de manutenção da IP e rádio/comunicador;
  • EPI – Equipamento de Proteção Individual: capacete, óculos, uniforme, luva de raspa, luva de borracha, luva de pelica, manga isolada, cinto de segurança e bota isolada;
  • EPC – Equipamento de Proteção Coletiva: fita, cones, calço para veículo, bandeirola e sinalização.

e) Capacitação/treinamento específicos para as equipes abaixo, desde que acompanhados de, pelo menos, um dos itens financiados listados de “a” a “d”:

  • Equipe de técnicos eletricistas;
  • Equipe administrativa.

f) Projetos a serem realizados pelo município, desde que acompanhados de, pelo menos, um dos itens financiados listados de “a” a “d”:

  • Levantamento e verificação do cadastro dos ativos de iluminação;
  • Inventário de arborização interna.

Os projetos serão enviados à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para avaliação. Posteriormente à aprovação na SIMA, a documentação será enviada à Secretaria do Tesouro Nacional, porém o financiamento somente ocorrerá após a aprovação de ambas as Secretarias e nas alçadas competentes da Desenvolve SP.

Apresentação de projetos

Os beneficiários deverão apresentar Carta Consulta, conforme modelo em vigor, para análise da Desenvolve SP, devendo constar, no mínimo, informações financeiras sobre o município e suas contas, e informações relativas ao projeto a ser implantado.

Participação

até 100% do valor dos itens financiáveis