- Objetivo: financiar investimento municipal destinado à adequação ou construção de distritos industriais, compreendendo-se a infraestrutura básica para a instalação de parques industriais.
- Beneficiários: administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
- Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Condições de financiamento
| Taxa | A partir de 0,45% ao mês acrescida da SELIC |
| Prazo | até 72 meses* |
| Carência | até 12 meses |
* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio
Itens Financiáveis
- Projetos técnicos de topografia e sondagem
- Terraplanagem
- Implantação de sistema de coleta, ligação, captação, interceptação, tratamento e disposição final do esgoto industrial
- Implantação de sistema de abastecimento de água, havendo captação, adução, construção ou reforma de reservatório e distribuição
- Implantação de sistema de drenagem urbana, com a construção ou adequação de galerias de águas pluviais
- Implantação de sistema de distribuição elétrica, com a construção ou adequação de sistema de armazenamento ou distribuição de energia e implantação de postes nos calçamentos
- Implantação, ampliação ou adequação das vias localizadas no distrito industrial, desde que seja parte integrante do projeto, não sendo pleito isolado
- Implantação, ampliação ou adequação das guias, sarjetas e calçamento localizadas no distrito industrial, desde que seja parte integrante do projeto, não sendo pleito isolado.
Apresentação de projetos
Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.
Participação
Até 100% do valor dos itens financiáveis