Linha Distribuição e Abastecimento

  • Objetivo: financiar investimento municipal destinado à construção ou adequação de centros agropecuários de distribuição e abastecimento, desde a infraestrutura básica até o acabamento.
  • Beneficiários: administração municipal direta, as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Solicite o financiamento

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,41% ao mês acrescida da SELIC
Prazoaté 72 meses*
Carênciaaté 12 meses

* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Itens Financiáveis

  • Projetos técnicos de topografia e sondagem
  • Terraplanagem
  • Implantação de sistema de coleta, ligação, captação, interceptação, de esgoto
  • Implantação de sistema de abastecimento de água, havendo captação, adução, construção ou reforma de reservatório e distribuição
  • Implantação de sistema de drenagem urbana, com a construção ou adequação de galerias de águas pluviais
  • Implantação de sistema de distribuição elétrica, com a construção ou adequação de sistema de armazenamento ou distribuição de energia e implantação de postes nos calçamentos
  • Implantação, ampliação ou adequação de vias pavimentadas internas ou externas, no entorno do centro de abastecimento
  • Implantação, ampliação ou adequação das guias, sarjetas e calçamento localizadas internamente ou externamente, no entorno do centro de abastecimento
  • Obras para construção da infraestrutura do complexo de abastecimento
  • Material de acabamento da infraestrutura

Apresentação de projetos

Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Participação

Até 100% do valor dos itens financiáveis