Linha Água Limpa

  • Objetivo: financiar a construção e revitalização de estações de tratamento de esgoto e água, bem como toda infraestrutura de coleta, afastamento e deslocamento.
  • Beneficiários: administração municipal direta; as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras; demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo município; e, demais órgãos ou entidades do município.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Solicite o financiamento

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,25% ao mês acrescidos da SELIC
Prazoaté 120 meses*
Carênciaaté 24 meses

* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Prêmio de Adimplência

Além de pagamento em dia, devem ser observadas as seguintes condições:

  • Caso o município opte por apresentar contrapartida** de no mínimo 20% do valor total do projeto a ser financiado, haverá equalização de 100% da taxa de juros;
  • Caso o município opte por não apresentar a contrapartida mínima, a equalização máxima será de 50% da taxa de juros e a contrapartida será feita pelo Governo do Estado de São Paulo.

** Entende-se como contrapartida a complementação do valor necessário à execução do objeto do contrato, podendo ser constituída por recursos financeiros próprios e/ou de terceiros, e/ou bens e serviços economicamente mensuráveis.

Itens financiáveis

  • Projetos executivos;
  • Topografia, sondagem e terraplanagem;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos necessários à implantação e revitalização da estação de tratamento e coleta, afastamento e disposição;
  • Infraestrutura para a construção e revitalização da estação de tratamento;
  • Infraestrutura para a ampliação e revitalização da coleta, afastamento e disposição.

São considerados financiáveis todos os gastos relativos ao projeto feitos com até seis meses antes do enquadramento da operação na Desenvolve SP.

Apresentação dos projetos

Os interessados devem apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Participação

até 80% do valor dos itens financiáveis.