Linha Água Limpa

  • Objetivo: financiar a construção e revitalização de estações de tratamento de esgoto e água, bem como toda infraestrutura de coleta, afastamento e deslocamento.
  • Beneficiários: administração municipal direta; as autarquias e fundações instituídas ou mantidas, direta ou indiretamente, pelos municípios; empresas públicas e sociedades de economia mista não financeiras; demais empresas controladas direta ou indiretamente pelo município; e, demais órgãos ou entidades do município.
  • Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM.
Solicite o financiamento

Condições de financiamento

TaxaA partir de 0,25% ao mês acrescida da SELIC
Prazoaté 120 meses*
Carênciaaté 12 meses

* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Prêmio de Adimplência

Para pagamento em dia os juros do financiamento será reduzido a zero.

Itens financiáveis

  • Projetos executivos;
  • Topografia, sondagem e terraplanagem;
  • Aquisição de máquinas e equipamentos necessários à implantação e revitalização da estação de tratamento e coleta, afastamento e disposição;
  • Infraestrutura para a construção e revitalização da estação de tratamento;
  • Infraestrutura para a ampliação e revitalização da coleta, afastamento e disposição.

São considerados financiáveis todos os gastos relativos ao projeto feitos com até seis meses antes do enquadramento da operação na Desenvolve SP.

Apresentação dos projetos

Os interessados devem apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de aprovação, se iniciará os procedimentos para que se apresente toda a documentação necessária para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.

Participação

até 80% do valor dos itens financiáveis.