Fomentar o desenvolvimento dos municípios é determinante para o crescimento do estado de São Paulo.
A linha Desenvolve Municípios financia os investimentos necessários para as cidades paulistas.
Itens Financiáveis
- Pavimentação
- Iluminação Pública
- Usina de Geração de Energia
- Equipamentos de monitoramento de tráfego
Condições de financiamento
Taxa | A partir de 0,25% ¹ ao mês acrescidos da SELIC |
Prazo | até 96 meses* |
Carência | até 24 meses |
¹ A taxa total é de 6% ao ano acrescida da Selic, sendo que, se adimplente, 3% ao ano são equalizados pelo Governo do Estado, resultando em uma taxa de 3% ao ano (0,25% ao mês) acrescida da SELIC | * incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio
- Beneficiários: municípios paulistas.
- Garantias: cotas do ICMS e/ou do FPM
Solicite o financiamento
Apresentação de projetos
Os interessados deverão apresentar Carta Consulta devidamente preenchida para análise da Desenvolve SP. No caso de enquadramento, será necessário apresentar a documentação solicitada para análise da Secretaria do Tesouro Nacional.
Limites
Devem ser observados os critérios legais da legislação federal, por meio da Secretaria do Tesouro Nacional, e os critérios estabelecidos pela Desenvolve SP, definidos pela política de crédito vigente para o segmento do setor público.
Ressalta-se também, que a futura contratação da operação de crédito está condicionada a disponibilidade de limites de crédito aos órgãos e entidades do setor público, conforme normas do Banco Central do Brasil.
Participação
Até 100% do valor dos itens financiáveis