Programa de Apoio ao Setor Avícola
Objetivo
Apoiar as empresas do setor avícola por meio de operações de crédito para capital de giro, com garantia dos créditos acumulados do ICMS.
Beneficiários
Podem solicitar o crédito as empresas que efetuam o abate de aves em território do estado de São Paulo.
Condições
| Valores | Até 30 milhões |
| Juros | 18% ao ano |
| Prazos | Valores liberados de 01/09/2018 até 30/04/2019: vencimento em 01/06/2019; Valores liberados de 01/05/2019 até 30/11/2019: vencimento em 02/01/2020; Valores liberados de 01/12/2019 até 30/04/2020: vencimento em 01/06/2020 |
Garantias
As empresas podem oferecer como garantia os créditos de ICMS acumulados gerados no período de 01/07/2015 a 31/03/2020.
Liberação de Recursos
As liberações de recursos são proporcionais às apropriações dos créditos acumulados de ICMS e correspondente a 80% dos valores apropriados, limitadas ao valor contratado da operação.