Valor Econômico - 16/03/2020

Estados apostam em agências locais para estimular economia

Rio, São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais são algumas das unidades da federação que têm apostado no modelo

Por Rodrigo Carro — Do Rio

Na contramão do enxugamento dos investimentos federais, governos estaduais reforçam a atuação de suas agências de fomento. Mesmo o governo do Rio de Janeiro, sujeito às restrições do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), defende uma estratégia de desenvolvimento regional que passa pelo financiamento de micro, pequenas e médias empresas. A carteira ativa da fluminense AgeRio cresceu 46% desde o início de 2019, totalizando R$ 247,6 milhões ao fim do mês passado.

“Houve uma mudança com a entrada da nova safra de governadores [em 2019]”, diz Perpétuo Socorro Cajazeiras, presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE). A entidade reúne bancos públicos federais e estaduais, além de agências de fomento. “Temos o fenômeno dos consórcios de governadores no Sudeste e no Nordeste”, destaca Cajazeiras. Em fevereiro, os governos do Espírito Santo e de Minas Gerais lançaram um plano conjunto voltado para o segmento logístico.

Presente no discurso do governador capixaba, Renato Casagrande (PSB), a ênfase no financiamento público do desenvolvimento regional se traduziu numa mudança no foco de atuação do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

Diretor-presidente da instituição de fomento, Maurício Cézar Duque explica que até meados do ano passado a carteira do Bandes estava concentrada no financiamento de produtores rurais. À época, cerca de 90% das operações do banco estavam centradas em pessoas físicas. Hoje, esse percentual está próximo de zero para novas operações. “O banco voltou a ter um perfil voltado para as pequenas e médias empresas”, conta.

O Bandes projeta para o primeiro trimestre deste ano um total de R$ 60 milhões em recursos liberados – mais que o dobro do registrado no mesmo período do ano passado. Em junho de 2019, a carteira de crédito do banco somava R$ 942 milhões.

Além de privilegiar empreendimentos industriais, o banco de fomento capixaba voltou a atuar no financiamento de municípios. A vertente de apoio a projetos das prefeituras estava paralisada desde 2014, de acordo com Duque. “Temos agora mais foco no desenvolvimento regional.”

A AgeRio, agência de fomento do governo fluminense, perdeu algumas de suas linhas de financiamento em razão do Regime de Recuperação Fiscal. Ainda assim, a AgeRio terminou o ano passado com R$ 110,8 milhões em novas liberações. O montante é uma vez e meia superior àquele liberado no ano anterior (R$ 43,2 milhões).

A maior parte dos recursos da agência é de fonte própria (74,54%). Outros 19,77% vêm da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), e 5,28%, do BNDES. A estimativa interna é de que a carteira de crédito alcance R$ 350 milhões ainda neste ano. “Ainda sofremos muito com o rating [nota de crédito] do Estado do Rio”, afirma Alexandre Rodrigues, presidente da AgeRio. O Rio tem classificação D na escala de capacidade de pagamento da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que vai de A (melhor) a D (pior). “Estamos buscando o apoio de fundos internacionais”, diz o executivo.

Em São Paulo, a agência estadual Desenvolve SP tem como meta ampliar a carteira de crédito do patamar de R$ 1,26 bilhão atingido no fim do ano passado para R$ 2 bilhões em 2020. “O governador [João Doria] me pediu que transformasse a Desenvolve SP no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] de São Paulo”, conta diretor-presidente da agência paulista, Nelson Antônio de Souza, que comandou a Caixa Econômica Federal até o início de 2019.

A agência de desenvolvimento paulista Desenvolve SP tem R$ 650 milhões disponíveis em recursos para financiamento e tenta captar outros R$ 2,7 bilhões junto a organismos internacionais como o Banco Mundial e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD).

No fim do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) do Ministério da Economia autorizou operação de crédito da Desenvolve SP no valor de US$ 200 milhões junto ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), o Banco do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul). “Só com as fontes de financiamento nacionais não temos como chegar onde queremos”, justifica Souza.

A agência paulista de desenvolvimento fechou 2019 com lucro líquido de R$ 47,6 milhões, mais de três vezes o resultado obtido no ano anterior (R$ 14,4 milhões). Os desembolsos, porém, caíram na comparação anual. Somaram R$ 416,4 milhões no ano passado, o que representa quase 9% de retração em relação a 2018.

A diminuição nos desembolsos é atribuída por Souza a um reposicionamento da Desenvolve SP. O alvo preferencial da agência de desenvolvimento mudou das pequenas e médias empresas para as micro e pequenas. Com isso, o número de operações cresceu de 798 para 942 na comparação anual mas o valor médio de cada uma delas encolheu.

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