Lei de Acesso à Informação

A fim de assegurar o direito de acesso às informações, a Desenvolve SP criou esta página dedicada à transparência, onde estão disponibilizadas as informações de interesse público, relacionadas à atuação da Instituição, em consonância com a Lei 12.527/2011 e o Decreto Estadual n° 58.052/2012, que regulam o acesso à informação previsto na Constituição Federal.

A solicitação de informações deve ser realizada por meio de preenchimento de formulário específico, que pode ser encontrado na página de “Solicitação de informações” e enviado pela internet, ou, ainda, de segunda a sexta-feira (exceto feriados), na sede da Instituição, na Rua da Consolação, nº 371 – Centro – São Paulo – SP, ou por meio do telefone (011) 3123-1818, das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 18h00.

Caso o requerente queira enviar a solicitação por meio de carta, deverá imprimir o formulário para pedido de acesso à informação disponível abaixo e enviá-lo ao SIC – Serviço de Informações ao Cidadão da Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A., situado na Rua da Consolação, nº 371 – Centro – CEP 01301-000 – São Paulo – SP.

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – PESSOA FÍSICA

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE ACESSO À INFORMAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

A solicitação de informações também pode ser realizada por meio do sistema integrado de Serviço de Informações ao Cidadão do Governo do Estado de São Paulo, o SIC.SP. Para obter mais informações sobre este serviço acesse www.sic.sp.gov.br.

SIC

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