CONDIÇÕES INDICATIVAS PARA FINANCIAMENTO DA DESENVOLVE SP PARA CONCESSÃO DE AEROPORTOS – EDITAL DE CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL ARTESP – 001/2016

Na forma do Edital de Concessão de Aeroportos no Interior do Estado de São Paulo ARTESP Nº 001/2016, a DESENVOLVE SP prestará suporte financeiro aos seguintes itens financiáveis.

(I) Outorga Fixa, no valor de até 50% (cinquenta por cento) do lance de arrematação do Leilão, que deverá ser pago pela empresa concessionária. Os recursos para o financiamento pela DESENVOLVE SP serão da Linha FIP – Financiamento ao Investimento Paulista.

Os juros serão de 9,5% (nove e meio por cento) ao ano, aplicáveis às empresas classificadas por porte com médias-grandes e grandes empresas, acrescidos da variação do IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo). A tarifa de cobrança de crédito será de 1% (um por cento), limitada a R$20.000,00 (vinte mil reais).  A avaliação da estrutura de garantias será realizada na fase de análise da operação.

As condições para substituição integral ou parcial das garantias constarão no contrato de financiamento e obedecerão as regras da política de crédito da DESENVOLVE SP.

O prazo do financiamento nesta linha será de até 120 (cento e vinte) meses com carência incluída de até 12 (doze) meses.

(II) Investimentos, no valor de até R$20.000.000,00 (vinte milhões de reais), para obras civis de infraestrutura e despesas pré-operacionais. O financiamento será com recursos da linha BNDES Automático. Os encargos financeiros são aqueles definidos pelo BNDES, acrescidos do spread de 3,5% (três e meio por cento) ao ano da DESENVOLVE SP.

 A avaliação da estrutura de garantias será realizada na fase de análise da operação. As condições para substituição integral ou parcial das garantias constarão no contrato de financiamento e obedecerão as regras da política de crédito da DESENVOLVE SP.

 O prazo do financiamento nesta linha será de até 120 (cento e vinte) meses com carência incluída de até 36 (trinta e seis) meses.

A tarifas são as descritas na Tabela de Tarifas e Tabela de Ressarcimentos aplicáveis ao financiamento.

Os financiamentos da Outorga Fixa e dos Investimentos em obras civis de infraestrutura e despesas pré-operacionais somados serão de, no máximo, R$30.000.000,00 (trinta milhões de reais).