BNDES Exim Pré-embarque Empresa Inovadora

Objetivo

Aumentar a competitividade das Micro, Pequenas e Médias (MPMEs) empresas inovadoras por meio do financiamento à exportação de bens e serviços de tecnologia da informação desenvolvidos no Brasil, indicados na Relação de Produtos Financiáveis Aplicável às Linhas de Financiamento à Exportação do BNDES Exim.

Quem pode solicitar

Empresa produtora e exportadora, classificada, por porte, como Micro, Pequena e Média Empresa (MPME), constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no país, qualificada como inovadora segundo critérios a seguir para as condições de enquadramento:

a) Tenham financiado, nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação de financiamento, a contratação de um dos serviços tecnológicos no âmbito do Produto Cartão BNDES listados abaixo:

Serviços de avaliação de software:

  • Avaliação CMMI;
  • Avaliação e implementação MPS.BR;
  • Avaliação MEDE-PROS.

Inovação e extensão tecnológica:

  • Aquisição e transferência de tecnologia;
  • Desenvolvimento de embalagens;
  • Design de produto e ergonomia;
  • Prototipagem;
  • Diagnóstico de eficiência energética;
  • Impacto ambiental;
  • Projeto de experimento;
  • Serviços de micro e nanotecnologias;
  • Serviços de desenvolvimento de produtos e processos.

Depósitos de propriedade intelectual junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI:

  • Desenho industrial;
  • Indicação geográfica;
  • Patente;
  • Programa de computador;
  • Topografia de circuitos.

b) Tenham sido apoiadas (aprovação ou contratação, conforme o caso), nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação de financiamento, por um dos Programas voltados para Inovação ou Extensão Tecnológica no âmbito do Governo Federal, Estadual e Sistema S, conforme listado a seguir:

  • Sistema Brasileiro de Tecnologia (SIBRATEC);
  • Edital SENAI SESI de Inovação;
  • Plano Inova Empresa;

Nota: São elegíveis empresas com planos de negócios selecionados no âmbito dos editais.

  • Prêmio Finep: empresas premiadas em qualquer categoria (exceto as de Instituição de Ciência e Tecnologia e de Inventor Inovador), das etapas regional e nacional;
  • Programa MPS.BR – Melhoria de Processos do Software Brasileiro;

Nota: Empresas que adotaram o MPS.BR e que possuem avaliação vigente na data de protocolo da solicitação de financiamento no BNDES.

  • Programa RHAE Pesquisador na Empresa;
  • Programa INOVA Talentos do IEL (Instituto Euvaldo Lodi)/CNI, em parceria com o CNPq;
  • Prêmio Nacional de Inovação: empresas premiadas em qualquer categoria (exceto agente local de inovação);
  • Editais de Subvenção à inovação da FINEP;
  • Editais de Cooperação Internacional em Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
  • EMBRAPII;

Nota: Empresas com projetos apoiados com recursos da EMBRAPII e prestados por suas instituições de pesquisas tecnológica credenciadas.

  • Certificado de Tecnologia e Inovação – Metodologia CERTICS;

Nota: Empresas que tenham obtido a certificação ou que possuem avaliação vigente na data de protocolo da solicitação de financiamento no BNDES.

  • Institutos de Inovação do SENAI.

Nota: Empresas que contrataram serviços oferecidos pelos Institutos de Inovação do SENAI.

c) No mesmo ano do protocolo da solicitação de financiamento ou nos 5 (cinco) anos anteriores:

  • tenham patente ou registro de programa de computador, desenho industrial, indicação geográfica, topografia de circuitos, concedidos pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI; ou,
  • tenham depositado no INPI pedido de patente ou de registro de programa de computador, desenho industrial, indicação geográfica, topografia de circuitos, desde que o pedido esteja válido até o momento do protocolo da solicitação de financiamento no BNDES. Por pedido válido entende-se aquele não arquivado, não indeferido, não retirado ou não anulado.

d) Sejam residentes ou tenham sido aprovadas em processo de seleção de Parques Tecnológicos estruturados, em operação, enquadrados na Seleção Pública de Propostas para Apoio a Parques Tecnológicos no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (PNI), conforme Chamada Pública MCTI/FINEP/Ação transversal – Inova Empresa – PNI/ Parques Tecnológicos 02/2013.

e) Empresas que tenham, em sua composição societária, um dos seguintes Fundos de Investimento em Participações e/ou Fundos Mútuos de Investimento em Empresas Emergentes regulados pela Comissão de Valores Mobiliários – CVM, que possuem uma política de investimentos voltada para empresas inovadoras:

  • Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Criatec – CNPJ: 09.028.916/0001-24;
  • Capital Tech Inovação e Investimento – Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes – CNPJ: 09.238.849/0001- 72;
  • Fundo de Investimento em Participações Inseed FIMA – Fundo de Inovação em Meio Ambiente – CNPJ: 16.524.588/0001-12;
  • Fundo de Investimento em Participações Performa Key de Inovação em Meio Ambiente – CNPJ: 17.334.177/0001-27;
  • FIPAC – Fundo de Participações e Consolidação – Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes – CNPJ: 08.571.117/0001- 37;
  • Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras Stratus GC III – CNPJ: 08.083.268/0001-46;
  • Fundo BBI Financial I Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras – CNPJ: 12.907.124/0001-34;
  • CRP Empreendedor Fundo de Investimento em Participações – CNPJ: 14.747.610/0001-68;
  • Fundo de Investimento em Participações Criatec II – CNPJ: 19.153.763/0001-09;
  • Capital Tech II Fundo de Investimento em Participações – CNPJ: 18.093.847/0001- 23;
  • Fundo de Investimento em Participações Aeroespacial – CNPJ: 20.100.181/0001- 35;
  • Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes de Base Tecnológica (MVP Tech Fund) – CNPJ: 04.258.365/0001-71;
  • Fundo de Investimento em Participações AvanTI – CNPJ: 16.975.584/0001-50;
  • Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras (HorizonTI) – CNPJ: 10.407.298/0001-02;
  • Fundo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras (NascenTI) – CNPJ: 12.272.110/0001-91;
  • Fundo de Investimento em Participações (DGF FIPAC 2 FIP) – CNPJ: 19.230.524/0001-05;
  • Fundo Mútuo de Investimento em Empresas Emergentes Inovadoras (DGF INOVA) – CNPJ: 13.528.558/0001-96;
  • Rio Bravo Investech II FMIEE – CNPJ: 06.905.602/0001-74;
  • Fundo de Investimento em Participações Criatec 3 – CNPJ: 23.456.268/0001-38.

f) Tenham sido apoiadas no âmbito dos programas e linhas do BNDES dedicados ao apoio à inovação nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação de financiamento; ou,

g)Tenham figurado como intervenientes em projetos contratados no âmbito do BNDES FUNTEC nos 5 (cinco) anos anteriores à solicitação de financiamento.

Produtos elegíveis

Bens classificados conforme a Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, indicados nos Grupos I e II da Relação de Produtos Financiáveis Aplicável às Linhas de Financiamento à Exportação do BNDES Exim, que atendam os critérios de elegibilidade do BNDES e, caso aplicável, sejam credenciados para o Produto BNDES Finame, bem como serviços de tecnologia da informação classificados conforme a Nomenclatura Brasileira de Serviços – NBS e constantes da Relação de Produtos Financiáveis Aplicável às Linhas de Financiamento à Exportação do BNDES Exim.

A relação dos produtos e grupos elegíveis se encontra disponível no site do BNDES através do link:

https://www.bndes.gov.br/wps/wcm/connect/site/6d007fe6-a658-442f-8f0e-e7e5ddb1ac16/Circular-AEX-09_2017.pdf?MOD=AJPERES&CVID=lUKpeNA

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Condições de Financiamento

TaxaA partir de 1,17% ao mês
Prazoaté 36 meses*
Amortizaçãoaté 24 meses
Carênciaaté 12 meses

* incluindo a carência
As condições do financiamento poderão ser alteradas sem aviso prévio

Participação no Financiamento

Até 70% do valor do Compromisso de Exportação no Incoterm FOB (Free On Board), expresso em dólares dos EUA ou em euros.

Nota 1: Compromisso de Exportação é o valor expresso em dólares dos EUA ou em euros representativo do montante total da obrigação de exportação da Beneficiária, em cada operação, em conformidade com as condições aprovadas pelo BNDES.

Nota 2:  A comercialização acordada sob o Incoterm FOB (Free on Board), é o compromisso do vendedor entregar a mercadoria livre de embaraços, dentro do navio que fará o transporte principal da mercadoria. O termo FOB somente contempla o transporte na modalidade marítima, de rios ou lagos, a bordo de um navio.