Tabela de Ressarcimentos

Fevereiro de 2016

Fato GeradorDescriçãoProdutoExigibilidadeValor em % da base de cálculo ou em R$
Despesas
adicionais,
vinculadas à contratação ou ao 
aditamento de
contrato

Gastos com avaliação e
cotação de bens para compor
garantia, com vistoria de
máquinas e equipamentos,
obras e construções

Todos os Produtos Por evento, creditada em
conta da DESENVOLVE SP

valor desembolsado

Registros de instrumentos de crédito Custas cartoriais Todos os produtos, exceto adm direta do setor público Por evento, creditada em conta da Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única valor desembolsado
Veículos Inclusão e baixa no Sistema Nacional de Gravames Todos os produtos, exceto adm direta do setor público Por evento, creditada em
conta da DESENVOLVE SP
ou descontada da primeira
parcela ou parcela única
valor desembolsado
Liberação de crédito Emissão de TED e DOC Linhas de capital próprio Na formalização, creditada em conta da DESENVOLVE SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única valor desembolsado
Emissão de TED e DOC Recursos de repasses de terceiros Na formalização do contrato creditada na conta da DESENVOLVE SP valor desembolsado
Serviço de títulos em cobrança Envio de Título para Protesto Todos os Produtos Na solicitação de recompra (acrescido no valor da recompra) valor desembolsado

Manut. Títulos Vencidos Todos os Produtos Após 30 dias cobrada mensalmente creditada na conta da Desenvolve SP valor desembolsado

Baixa do Título Todos os Produtos Por evento valor desembolsado

Registro por Meio Eletrônico Todos os Produtos Por evento valor desembolsado

Comandos Diversos (alteração de dados em título) Todos os Produtos Por evento valor desembolsado

Tarifas a serem cobradas em caso de sustação do protesto Todos os Produtos Por evento valor desembolsado

Outras despesas cartoriais/diferenças de custas cartoriais Todos os Produtos Por evento valor desembolsado
Reprodução de Documentos Depósito Identificado

Todos os Produtos e demais documentos

Por evento

valor desembolsado

Carta Comercial

Todos os
Produtos e demais
documentos

Por evento

valor desembolsado