Ressarcimentos

Fevereiro de 2016

Fato Gerador Descrição Produto Exigibilidade Valor em % da base de cálculo ou em R$
Despesas
adicionais,
vinculadas à contratação ou ao
aditamento de
contrato
Gastos com avaliação e
cotação de bens para compor
garantia, com vistoria de
máquinas e equipamentos,
obras e construções
Todos os Produtos Por evento, creditada em
conta da DESENVOLVE SP
valor desembolsado
Registros de instrumentos de crédito Custas cartoriais Todos os produtos, exceto adm direta do setor público Por evento, creditada em conta da Desenvolve SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única valor desembolsado
Veículos Inclusão e baixa no Sistema Nacional de Gravames Todos os produtos, exceto adm direta do setor público Por evento, creditada em
conta da DESENVOLVE SP
ou descontada da primeira
parcela ou parcela única
valor desembolsado
Liberação de crédito Emissão de TED e DOC Linhas de capital próprio Na formalização, creditada em conta da DESENVOLVE SP ou descontada da primeira parcela ou parcela única valor desembolsado
Emissão de TED e DOC Recursos de repasses de terceiros Na formalização do contrato creditada na conta da DESENVOLVE SP valor desembolsado
Serviço de títulos em cobrança Envio de Título para Protesto Todos os Produtos Na solicitação de recompra (acrescido no valor da recompra) valor desembolsado
Manut. Títulos Vencidos Todos os Produtos Após 30 dias cobrada mensalmente creditada na conta da Desenvolve SP valor desembolsado
Baixa do Título Todos os Produtos Por evento valor desembolsado
Registro por Meio Eletrônico Todos os Produtos Por evento valor desembolsado
Comandos Diversos (alteração de dados em título) Todos os Produtos Por evento valor desembolsado
Tarifas a serem cobradas em caso de sustação do protesto Todos os Produtos Por evento valor desembolsado
Outras despesas cartoriais/diferenças de custas cartoriais Todos os Produtos Por evento valor desembolsado
Reprodução de Documentos Depósito Identificado Todos os Produtos e demais documentos Por evento valor desembolsado
Carta Comercial Todos os
Produtos e demais
documentos
Por evento valor desembolsado