Garantias

Os fundos garantidores são uma alternativa para os pequenos e médios empresários que não possuem garantias reais suficientes para serem utilizadas nas operações de crédito, de acordo com a política de garantia vigente. A Desenvolve SP opera quatro Fundos Garantidores:

Fundo de Aval – FDA

O Fundo de Aval (FDA) operado pela Desenvolve SP, conta com recursos do Tesouro Estadual e se aplica a todas as linhas de financiamento (exceto para operações de capital de giro).  Atende pequenos empresários de qualquer segmento, com faturamento anual bruto de até R$ 16 milhões, as garantias cobrem até 100% do financiamento.

Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas – FAMPE

O FAMPE é um fundo de aval do Sebrae e funciona como um fundo garantidor com a finalidade exclusiva de complementar as garantias exigidas pelas instituições financeiras. O FAMPE vem suprir a dificuldade das pequenas empresas em apresentar garantias necessárias para obtenção de crédito. O Fundo de Aval serve como opção às garantias tradicionais exigidas na operação de crédito: imóveis, veículos, recebíveis, etc.

A Instituição Financeira exige garantias aos empresários para contratação do financiamento, e o fundo vem complementá-las, quando não estejam suprimindo a totalidade da exigência. Saiba mais

Fundo Garantidor de Investimentos – FGI

O FGI é um fundo garantidor do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES tem o objetivo de facilitar a obtenção de crédito por micro, pequenas e médias empresas, além de empreendedores individuais, cooperativas e caminhoneiros autônomos, incentivando-os, assim, a crescerem e se modernizarem.

O FGI funciona como um fundo garantidor complementar exigido nas operações de crédito pelos bancos ou agências de fomento. A Desenvolve SP está habilitada a operar este fundo como opção para garantia de suas operações com repasse do BNDES, da Finep e recursos próprios.

Fundo de Garantia de Operações – FGO

O FGO é o fundo de aval do Banco do Brasil e tem por finalidade garantir parte do risco dos empréstimos e financiamentos concedidos pela Desenvolve SP. Atende micro, pequenas e médias empresas e autônomos transportadores rodoviários de carga, na aquisição de bens de capital inerentes a sua atividade, com receita bruta anual de até R$ 90 milhões.

Comparativo dos Fundos Garantidores da Desenvolve SP

Características FDA FAMPE FGI FGI CRÉDITO LIVRE FGO
Natureza Fundo Público Fundo Privado Fundo Privado Fundo Privado Fundo Privado
Composição Aportes do Tesouro do Estado de São Paulo Aportes do Sebrae, doações de qualquer natureza, recursos provenientes de parcerias Aportes do BNDES, Tesouro e Instituições Financeiras, através de cotas Aportes do BNDES, Tesouro e Instituições Financeiras, através de cotas Aportes do Banco do Brasil, do Tesouro e Instituições Financeiras através de cotas
Linhas de Crédito Linhas com Recurso Próprio e de terceiros do Setor Privado Linhas com Recurso Próprio e de terceiros do Setor Privado Linhas com Recurso do BNDES do Setor Privado Linhas com Recursos Próprios e terceiros Linhas com Recurso Próprio e de terceiros do Setor Privado
Público Alvo Microempreendedor individual (MEI), Microempresas, empresas de pequeno e médio porte com Receita Bruta Anual de até R$ 16 milhões Microempreendedor individual (MEI), microempresa e empresa de pequeno porte com Receita Bruta Anual de até R$ 3,6 milhões Microempreendedor individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas, com Receita Bruta Anual de até R$ 90 milhões Microempreendedor individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas, com Receita Bruta Anual de até R$ 90 milhões Microempreendedor individual (MEI), micro, pequenas e médias empresas, com Receita Bruta Anual de até R$ 90 milhões
Classificação de Risco De “AA” a “E” De “AA” a “E” De “AA” a “D” De “AA” a “D” De “AA” a “E”
Limite de Prestação de Garantia 8 vezes o patrimônio do Fundo 12 vezes o patrimônio do Fundo aportado pela Desenvolve SP 12 vezes o patrimônio do Fundo aportado pela Desenvolve SP 12 vezes o patrimônio do Fundo aportado pela Desenvolve SP 50 vezes o valor da cota integralizada pela Desenvolve SP
Limite de Garantia 100% do financiamento Até 80% do financiamento De 10 a 80% De 10 a 80% Até 80% do financiamento
Limite de Cobertura Geral 7%, calculado sobre o saldo de carteira garantida nos últimos sessenta meses 7%, calculado sobre o somatório dos avais concedidos nos últimos sessenta meses de existência da carteira 7%, calculado sobre o somatório dos valores liberados das operações contratadas pela DSP, aplicando-se a atualização das condições contratuais e ponderando-se os percentuais de cobertura aplicados a todas operações 7%, calculado sobre o somatório dos valores liberados dos financiamentos contratados pela DSP, ponderados pelos percentuais das garantias outorgadas pelo FGI e atualizados pela Taxa de Atualização da Garantia 7%, calculado sobre a carteira garantida
Uso conjunto de outros fundos garantidores A soma das garantias não pode ultrapassar 100% do valor do financiamento Percentual máximo de até 80% do valor do financiamento, sendo que a parcela do Fampe fica limitada em 50% O agente financeiro deve assumir risco mínimo de 20% do valor do financiamento Proibido Não pode ser utilizado junto com o FGI. O montante máximo garantido não pode ultrapassar 80% do valor do financiamento
Recolhimento da Comissão de Garantia Até o quinto dia útil subsequente à liberação da primeira parcela ou parcela única da operação de crédito No dia da liberação da primeira parcela ou parcela única da operação de crédito Realizado automaticamente pelo sistema Pagamento de Boleto emitido pelo FGI No dia 17 do mês subsequente à liberação de cada parcela ou parcela única da operação de crédito
Prazo de Solicitação de Honra de Aval a contar da data de Inadimplência Antigo: Sem prazo
Novo:
Mínimo: 180 dias
Máximo: 24 meses
Máximo: 1.080 dias consecutivos Mínimo: 90 dias consecutivos
Máximo: 12 meses
Mínimo: 350 dias consecutivos
Máximo: 1080 dias consecutivos