Desenvolve SP - 09/05/2017

Desenvolve SP e CAIXA assinam contrato para oferecer crédito aos municípios paulistas

A Desenvolve SP – Agência de Desenvolvimento Paulista assina no próximo dia 9 de maio, no Palácio dos Bandeirantes, contrato com a CAIXA para oferecer financiamento do programa Pró-Transporte aos municípios paulistas. O crédito é destinado a implantação de sistemas de infraestrutura do transporte coletivo e à mobilidade urbana, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e preservação do meio ambiente. A primeira fase da parceria terá R$ 165 milhões para financiamentos. A linha tem taxa de juros de 9% ao ano e prazo de pagamento de até 6 anos, incluindo 1 ano de carência.

As prefeituras interessadas devem encaminhar carta-consulta a Desenvolve SP, juntamente com a documentação necessária à avaliação técnica e de crédito do empreendimento, e se cadastrar em processo seletivo realizado pelo Ministério das Cidades. Com o enquadramento do projeto no ministério, o financiamento deve então ser aprovado pela Câmara dos Vereadores da cidade e a documentação enviada à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que avalia a capacidade de endividamento do município. Após a aprovação nestas etapas, a Desenvolve SP procede com a assinatura do contrato para que a prefeitura realize a licitação das obras.

Entre os itens que podem ser financiados pela linha estão: implantação, ampliação, modernização e/ou adequação da infraestrutura de transporte público coletivo urbano, incluindo-se obras civis, como pavimentação, equipamentos, investimento em tecnologias, sinalização e/ou aquisição de veículos; obras civis de vias segregadas, vias exclusivas; terminais, incluindo bicicletários e garagens; abrigos nos pontos de parada de transporte público coletivo urbano, em todas as modalidades; projetos básicos e executivos para os empreendimentos; entre outros.

Primeiros financiamentos

No mesmo evento será assinado protocolo de autorização para os primeiros financiamentos com as seguintes prefeituras paulistas: Atibaia, Barueri, Bebedouro, Fernandópolis, Itapira, Ribeirão Preto, Tatuí, Jundiaí, Suzano e Sertãozinho.

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